Principais rejeições da NFS-e Nacional e como resolver cada uma
Rejeição não é multa nem irregularidade. É validação: o ambiente nacional conferiu a sua declaração campo por campo, achou uma inconsistência e devolveu antes de gerar a nota. Nada foi emitido, nada foi cobrado. Você corrige e envia de novo.
O problema é que as mensagens são escritas para quem programa integrações, não para quem presta serviço. Este guia traduz as mais comuns.
Como ler um código de rejeição
O padrão nacional usa códigos que começam com E seguidos de números. Eles seguem uma lógica de faixas: cada bloco de números trata de um assunto — município e convênio, cadastro do prestador, dados do tomador, serviço, valores, certificado.
A mensagem quase sempre cita o campo. Ler "informado na DPS" significa "informado no formulário que você preencheu" — a DPS é a declaração que dá origem à nota, como explicamos no artigo sobre o que é a DPS.
Duas dicas antes de sair mexendo:
- Anote o código. O texto pode variar entre versões e entre emissores; o número é o que identifica a regra.
- Corrija um campo por vez. Alterar cinco coisas ao mesmo tempo esconde qual delas era o problema.
Os códigos que mais aparecem
| Código | O que a mensagem diz | O que costuma resolver |
|---|---|---|
| E0001 | Versão do leiaute da DPS expirou | Atualizar o sistema ou emitir pelo portal oficial, que já usa a versão vigente |
| E0015 | Data de competência posterior à data de emissão | Ajustar a competência para a data real da prestação, que não pode estar no futuro |
| E0038 | Convênio do município deve estar ativo | O município não está ativo no ambiente nacional; confirmar a situação com a prefeitura |
| E0039 | Município não parametrizado para emissão | Mesma família do anterior: a habilitação depende do município |
| E0116 | Inscrição municipal deve ser informada na DPS | Informar a IM do prestador, apenas com números |
| E0120 | IM do prestador não deve ser informada, pois o município emissor não possui cadastro complementar | Deixar o campo da IM em branco |
| E0310 | Código de tributação nacional não existe ou não é administrado pelo município na competência informada | Localizar o código correto da atividade e reemitir |
| E0312 | Código de tributação nacional não administrado pelo município | Mesma causa: código incompatível com o município de incidência |
| E0625 | Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN | Retirar a alíquota ou marcar a retenção, conforme o caso real |
| E0718 | Certificado digital não pertence ao CNPJ do emitente | Usar o certificado da própria empresa na integração |
As descrições acima resumem o texto oficial das mensagens. A redação exata pode variar conforme a versão do leiaute e o emissor utilizado.
As cinco famílias de erro
Quase toda rejeição cai em um destes grupos:
1. Município e convênio
O ambiente nacional só aceita a nota se o município de incidência do ISS estiver ativo e parametrizado. Se a mensagem fala em convênio, município não cadastrado ou competência anterior à adesão, o problema não está na sua empresa. Veja o que fazer no artigo sobre município que não aparece no Emissor Nacional.
2. Cadastro do prestador
Inscrição municipal, endereço, situação do CNPJ e vínculo com o município. É a família dos códigos E0116 e E0120, que tratamos em detalhe no artigo específico sobre esses dois erros. Vale lembrar que, no padrão nacional, a inscrição municipal aceita apenas números.
3. Código de tributação nacional
Causa raiz de boa parte das recusas. O código tem 6 dígitos: dois do item da lista da LC 116/2003, dois do subitem e dois do desdobro nacional — e alguns municípios exigem ainda um complemento próprio de 3 dígitos. O código municipal antigo, aquele que você usava no portal da prefeitura, não vale mais como está. É o que gera E0310 e E0312.
4. Valores, alíquota e retenção
O padrão nacional cruza os campos financeiros entre si. Alíquota sem indicação de retenção, retenção sem alíquota, desconto maior que o valor do serviço ou valor líquido negativo são recusados. Para o MEI, o próprio regime dispensa a informação de alíquota, já que o ISS está no DAS fixo.
5. Certificado e assinatura
Só afeta quem emite por integração. Certificado vencido, fora do padrão ICP-Brasil ou de CNPJ diferente do emitente derruba a transmissão. Quem emite pelo portal com conta gov.br não passa por isso.
Quando a mensagem não bate com a realidade
Acontece de a rejeição dizer que a inscrição municipal está errada quando ela está correta na prefeitura. Na maioria das vezes é diferença entre o cadastro municipal e o cadastro complementar que o município mantém no ambiente nacional. O caminho é o mesmo: confirmar os dados com a prefeitura e pedir a atualização. Não adianta insistir no reenvio.
Já mensagens genéricas de erro interno, sem código de validação, normalmente indicam instabilidade momentânea. Espere alguns minutos e tente de novo antes de mexer em qualquer configuração.
Como reduzir a chance de rejeição
- Deixe o código de tributação nacional salvo em serviços favoritos, conferido uma vez.
- Confirme com a prefeitura se o seu município exige ou não a inscrição municipal na nota.
- Use a data de competência correta: é o dia em que o serviço foi prestado.
- Cole CNPJ e CPF do cliente em vez de digitar.
- Mantenha o cadastro do CNPJ atualizado na Receita.
Rejeição é chata, mas é preferível a uma nota errada emitida: corrigir antes custa um clique, corrigir depois pode custar um processo administrativo na prefeitura. No Contabilidade Grátis, essas validações são feitas antes do envio ao Emissor Nacional, o que evita boa parte dos códigos desta lista.