Erro E0310 na NFS-e: código de tributação nacional inexistente
A nota voltou com o código E0310 e a mensagem fala em código de tributação nacional que não existe. Antes de suspeitar de instabilidade do sistema: na grande maioria dos casos, o problema está num campo específico, e a correção é rápida.
O que o erro E0310 significa
O código de tributação nacional é o identificador de 6 dígitos que descreve, na NFS-e, qual serviço está sendo prestado. O E0310 aparece quando o código informado não existe na lista oficial — ou seja, não é uma combinação válida de item, subitem e desdobro.
Isso é diferente de o código existir mas não estar disponível para aquele município, situação do erro E0312, que tratamos mais abaixo. O E0310 é sobre o código em si: ele simplesmente não consta na tabela nacional.
A causa mais comum: usar o desdobro 00
A lista de serviços nacional organiza os códigos em três níveis — item, subitem e desdobro, cada um com dois dígitos. As linhas com desdobro 00 existem na planilha como cabeçalho, para identificar o item e o subitem, mas não são códigos válidos para emitir nota. O código utilizável começa no desdobro 01.
Um exemplo prático: o item 1.06 da lista, assessoria e consultoria em informática, tem como código válido o 010601. Se você, ou o sistema que você usa, enviar 010600 — trocando o desdobro real pelo zero de cabeçalho —, a validação recusa com o E0310.
Esse erro é comum em quem migrou recentemente de um sistema municipal antigo e tentou reaproveitar a estrutura do código anterior sem checar o desdobro certo na lista nacional.
Como corrigir, passo a passo
- Identifique o item e o subitem do seu serviço na lista da Lei Complementar 116/2003. Normalmente você já sabe essa parte, porque é a mesma lógica de sempre.
- Abra a planilha oficial de códigos de tributação nacional, disponível no portal gov.br/nfse, na seção de documentação técnica.
- Localize o desdobro certo dentro do subitem identificado. Alguns subitens têm só um desdobro, como o 1.06, que só tem o 01; outros se dividem em vários, dependendo do detalhe da atividade.
- Copie o código completo, com os 6 dígitos, sem espaços.
- Reenvie a DPS com o código corrigido.
Como a nota rejeitada nunca chegou a ser emitida, não há cancelamento a fazer. Você corrige o campo e transmite de novo, como se fosse a primeira tentativa.
Se o seu emissor tiver um ambiente de homologação ou produção restrita, vale testar o código corrigido ali antes de reenviar a nota de verdade — especialmente se você emite várias notas do mesmo serviço todo mês e quer ter certeza antes de repetir o código em lote.
Um subitem pode virar vários códigos válidos
O erro E0310 às vezes aparece porque a pessoa escolheu um código que existe, mas de outro subitem parecido. O item 17.02 da lista — que reúne digitação, secretaria, resposta audível, redação e tradução — se desdobra em cinco códigos diferentes (170201 a 170205), cada um para uma atividade específica dentro daquele subitem. Usar um número qualquer nesse intervalo sem checar qual corresponde à sua atividade real pode não gerar E0310, porque o código existe, mas gera uma nota com a descrição de serviço errada — problema que aparece depois, não na hora da emissão.
Se você presta um serviço que se encaixa num subitem com múltiplos desdobros, vale conferir com atenção qual dos códigos descreve exatamente o que você faz. Detalhamos essa lógica completa no guia de código de tributação nacional.
E0310 x E0312: não confunda os dois
Os dois códigos falam de "código de tributação nacional" e por isso são fáceis de misturar:
| Código | O que significa | O que corrige |
|---|---|---|
| E0310 | O código informado não existe na lista nacional | Localizar o código certo na planilha oficial |
| E0312 | O código existe, mas não está administrado pelo município de incidência na data de competência | Aguardar a prefeitura parametrizar aquele código, ou confirmar a data com o setor de ISS |
Ou seja: o E0310 é sobre o que você digitou. O E0312 é sobre o calendário do seu município dentro do ambiente nacional, e não se resolve corrigindo a nota, porque o código já está certo. O guia de rejeições da NFS-e Nacional reúne outros códigos parecidos, com a mesma lógica de leitura, e o guia dos erros E0116 e E0120 mostra outra dupla de códigos fáceis de confundir entre si.
Como evitar que o erro volte
- Depois de encontrar o código certo de uma atividade, salve como serviço favorito no seu emissor. Isso elimina a busca repetida e o risco de digitar o desdobro errado de novo.
- Não copie códigos de sistemas municipais antigos como se fossem equivalentes ao código nacional. A correspondência não é automática.
- Revise o código sempre que a descrição do serviço mudar de forma relevante — um ajuste no que você presta pode significar um desdobro diferente dentro do mesmo subitem.
- Se você emite por um sistema próprio ou integração, confirme a versão da tabela de códigos usada pelo seu fornecedor. Tabelas desatualizadas reproduzem o mesmo erro em lote.
Resumindo
O E0310 é um erro de validação, não uma multa nem uma irregularidade — a nota simplesmente não chegou a ser emitida. A causa mais comum é o uso do desdobro de cabeçalho (00) no lugar de um código real, ou a digitação de uma combinação que não existe na lista. Corrigido o campo, a emissão segue normalmente. Se quiser evitar esse tipo de rejeição, o Contabilidade Grátis mantém pré-configurados os códigos de tributação nacional das atividades mais comuns de MEI e pequenos prestadores.